Dicas da Salu

Você sabia que não justificar sua ausência à votação pode causar problemas na hora de emitir ou renovar o passaporte? Embora hoje em dia não seja mais necessário apresentar título de eleitor ou comprovantes de votação para tirar passaporte, é importante estar em dia com a justiça eleitoral. Se você vai estar fora do seu domicílio eleitoral nas próximas eleições, justifique o voto!

A não justificativa pode acarretar uma série de consequências ao eleitor, desde o pagamento de multas, impedir a emissão de passaporte, solicitar empréstimos, entre outros problemas graves.

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Justificar voto e emissão de passaporte

Com exceção dos países do Mercosul, viajar para o exterior só é possível para quem possui um passaporte. No entanto, para emitir ou renovar o documento, é necessário estar em dia com suas obrigações eleitorais.

O voto no Brasil é obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos. Não cumprir com suas obrigações como cidadão impede a emissão e renovação do passaporte. Caso não tenha votado nas últimas eleições e nem justificado a ausência, você tem pendências eleitorais e sua viagem pode ser comprometida.

O que acontece se você não quiser votar?

Deixar de votar não é um direito. Se o eleitor não votar e nem justificar a ausência, terá que pagar uma multa, cujo valor será definido por um juiz eleitoral. Dentre outras penalidades, estão o impedimento na emissão de passaportes e carteira de identidade; inscrição em concursos públicos (ou posse em caso de aprovação); restrições em solicitações de empréstimos, dentre outras situações.

Caso o eleitor deixe de comparecer em três eleições consecutivas, seu título de eleitor será cancelado.

Como justificar o voto em 2020

Em 2020, o procedimento para justificar a ausência à votação estará disponível exclusivamente pelo aplicativo e-Título. Mas atenção: O app possui uma ferramenta de georreferenciamento que informa o local onde o eleitor está. Dessa forma, o aplicativo somente liberará a opção de justificativa para quem estiver fora da cidade na qual vota no dia do pleito.

Aplicativo e-Título

Em 2020, justificar o voto estará disponível exclusivamente pelo aplicativo e-Título

O e-Título é um aplicativo para obtenção da via digital do título de eleitor. Dá acesso rápido e fácil às informações do eleitor cadastradas na Justiça Eleitoral, apresentando dados como zona eleitoral, situação cadastral, além da certidão de quitação eleitoral.

Dentre as novidades em 2020, será possível entrar com o número do CPF, sem precisar lembrar do número do título de eleitor. Outra funcionalidade permite que os eleitores se cadastrem como mesários voluntários. O app se tornou acessível para pessoas com deficiência visual.

O aplicativo e-Título pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais.

Para o eleitor que ainda não fez o cadastro biométrico, será necessário apresentar um documento oficial com foto sempre que for utilizar o título digital.

O primeiro turno das eleições municipais de 2020 ocorrerá em 15 de novembro. A ausência à votação poderá ser justificada no próprio dia, das 7 às 17 horas. O mesmo vale para o segundo turno, marcado para o dia 29 de novembro.

Justificar ausência após a eleição

Nos 60 dias seguintes ao dia da votação, o eleitor ausente por qualquer motivo também poderá justificar a ausência nos cartórios eleitorais, no Sistema Justifica e pelo e-Título.

Nesses casos, será necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. Após esse prazo, o eleitor faltante estará sujeito à multa. Para quem estiver no exterior no dia da eleição, o prazo será de 30 dias a partir do retorno ao país.

Multa por não justificar ausência à votação

Caso o eleitor tenha deixado de votar e tenha multas eleitorais, é necessário emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, através do link Quitação de multas.

A multa varia de R$ 1,05 a R$ 3,51, por turno ausente.

Vale ressaltar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização da situação eleitoral. É necessário que o eleitor apresente o comprovante de pagamento em qualquer unidade da Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.

Como consultar situação eleitoral

Você pode consultar sua situação eleitoral online, através do site do TSE.

Para quem já baixou o aplicativo e-Título, a verificação é automática.

Para que sua situação eleitoral esteja regular você não deve ter incorrido em nenhuma causa de cancelamento (faltar à revisão de eleitorado, por exemplo). Já para ter quitação eleitoral, você deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral (ex: trabalhar como mesário) ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

Passaporte para brasileiros no exterior com pendências eleitorais

As Embaixadas e Consulados do Brasil são responsáveis por emitir o passaporte brasileiro no exterior. Não é incomum que cidadãos brasileiros no exterior precisem de auxílio para emitir um novo passaporte em caráter emergencial, seja por perda, roubo etc. E muita gente acaba descobrindo na pior hora que não está com a situação eleitoral regularizada. Mas há condições que permitem a emissão do passaporte no exterior, mesmo com pendências.

Nesses casos, uma notificação será colocada no novo passaporte, informando sobre a necessidade de regularização logo após o retorno ao Brasil. Note que, sem a quitação eleitoral, algumas representações consulares podem optar por renovar o passaporte com validade de apenas um ano.

Exemplo de passaporte brasileiro emitido no exterior com pendência eleitoral

Passaporte brasileiro emitido no exterior com pendência eleitoral

Eleitores que estiverem no exterior e possuir inscrição eleitoral no Brasil também pode justificar o voto através do aplicativo e-Título no dia da eleição.


E você, sabia disso? Lembre-se: se não puder votar, justifique!

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