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Data da Postagem: 12/12/2014 15h35

Governo altera regulamentação sobre passaportes

O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-altera-regulamentacao-sobre-passaportes,1606003Mudança foi publicada no Diário Oficial de União desta sexta-feira, 12 de dezembro. Prazo anterior era de cinco anos; taxa de confecção é de R$ 156,07.

A Polícia Federal ampliou dez anos o prazo de validade dos passaportes brasileiros. A regra vale para os documentos comuns, oficiais e diplomáticos e para as carteiras de matrícula consular.

De acordo com a PF, o titular do passaporte comum antigo, de cor verde, ainda pode utilizá-lo regularmente até a data de vencimento que consta na caderneta. Desde 2010, os passaportes são emitidos em cor azul.

processo de solicitação de passaporte começa na internet. FormatFactorypassO tempo de espera por um agendamento varia de acordo com a época do ano e o lugar do país.

O documento é exigido de todos que pretendam realizar viagem internacional, à exceção de casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

Crianças

A Polícia Federal anunciou em novembro um modelo novo de passaporte, que acelera o embarque de crianças e adolescentes que viajam sozinhos ou sem um dos pais. Agora, eles trazem uma autorização automática para que o menor de idade possa viajar apenas com um dos pais ou até desacompanhado.

A outra novidade do documento é que a filiação também passa a constar nos dados. Isso dispensa, por exemplo, a apresentação da certidão de nascimento do passageiro na hora do embarque.

De acordo com a PF, a autorização impressa no passaporte substitui os documentos emitidos até então no cartório ou no Juizado de Menores, mas é opcional. Os pais que quiserem podem manter a autorização tradicional a cada embarque para fora do país.

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